Meio Ambiente

PARÁ – Florestas em chamas: MPF cobra providências, mas governo Helder se cala

Desde segunda-feira, 11 de novembro, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará tem intensificado suas cobranças ao governo estadual e órgãos públicos sobre as medidas adotadas para combater as queimadas no oeste do estado. A fumaça das queimadas tem causado sérios danos à saúde das populações locais, especialmente aos povos indígenas e comunidades tradicionais, além de agravar a crise hídrica e alimentar. O MPF requereu respostas concretas de autoridades federais, estaduais e municipais, com prazo de dez dias para que se manifestem sobre as ações em andamento.

O MPF já havia questionado o governador Helder Barbalho e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cedec) em outubro sobre as ações do Comitê Integrado de Resposta à Estiagem e Incêndios Florestais. Contudo, até o momento, o governador não forneceu informações detalhadas sobre as medidas adotadas, configurando uma omissão preocupante, que levanta críticas sobre a falta de uma resposta eficaz do governo estadual frente à crise ambiental.

Enquanto o Pará sofre com os incêndios, Helder Barbalho se encontra no Azerbaijão, participando da COP-29, acompanhado de uma comitiva, e tem sido constantemente visto em vídeos promovendo sua agenda ambiental, incluindo a venda de créditos de carbono. No entanto, as providências concretas para combater as queimadas dentro do estado são praticamente inexistentes, o que aumenta a frustração das lideranças locais e ambientalistas.

Crise no oeste do Pará: população e povos tradicionais em risco

A crise no oeste do Pará se agrava a cada dia, com a fumaça das queimadas impactando diretamente a saúde da população e a seca dificultando o acesso a itens essenciais como água e alimentos. O MPF destaca que a estiagem deste ano tem sido ainda mais severa que a do ano anterior, e a resposta dos órgãos governamentais tem sido insuficiente para lidar com a complexidade da situação. A procuradora da República Thaís Medeiros da Costa e o procurador Vítor Vieira Alves, que acompanham o caso, afirmam que a falta de ação efetiva e coordenada coloca em risco as comunidades mais vulneráveis da região, especialmente os povos originários e tradicionais.

Requisições do MPF: quatro eixos de ação urgente

O MPF detalhou quatro áreas prioritárias para as quais as autoridades precisam apresentar respostas imediatas:

  1. Combate às queimadas: O MPF exige informações sobre as medidas emergenciais para combater os focos de incêndio, estratégias de monitoramento e planos de ação.

  2. Proteção dos povos indígenas e comunidades tradicionais: É cobrada a garantia de direitos territoriais, ações preventivas contra invasões e suporte na gestão de terras.

  3. Redução dos impactos da fumaça: Ações para mitigar os danos à saúde da população, como a distribuição de máscaras e orientações de proteção, são solicitadas.

  4. Cooperação interinstitucional: O MPF exige uma colaboração efetiva entre órgãos públicos e um diálogo contínuo com as lideranças locais para enfrentar a crise de forma coordenada.

Órgãos notificados e exigências de respostas

As requisições foram enviadas a uma ampla lista de órgãos, incluindo Ibama, ICMBio, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA), Ideflor-Bio, Funai, Fundação Palmares, Incra, e secretarias municipais de cidades como Santarém, Itaituba e Jacareacanga. Também foram convocados a prestar esclarecimentos a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Saúde Indígena.

A cobrança do MPF sublinha a urgência da situação e destaca que a resposta a essa crise ambiental e humanitária não pode ser postergada. A falta de ações eficazes e a ausência de um plano coordenado para o combate às queimadas e para a proteção das comunidades mais afetadas são questões que demandam atenção imediata, para evitar que os danos se tornem irreversíveis.

Procedimentos Administrativos: 1.23.002.000707/2024-21 e 1.23.002.000750/2024-97

A situação no Pará continua a ser um reflexo de uma crise de governança e de gestão ambiental que exige respostas urgentes. O MPF reafirma sua missão de garantir que os direitos da população e o meio ambiente sejam respeitados, cobrando ações concretas e eficazes para combater as queimadas e os impactos da estiagem que assolam o estado.

Íntegra do despacho

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