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Recursos para o Piso da Enfermagem chegam a Paragominas e outros municípios paraenses

Paragominas lidera entre cidades vizinhas no repasse de recursos para o piso da enfermagem; valores estão disponíveis para consulta.

Os recursos destinados ao cumprimento do Piso Salarial da Enfermagem já estão disponíveis, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS Nº 5.638, publicada pelo Ministério da Saúde em 25 de outubro de 2024. Paragominas se destaca no nordeste do Pará, recebendo R$ 349.851,03, valor superior ao de municípios vizinhos. Ulianópolis, por exemplo, foi contemplada com R$ 206.093,00, enquanto Dom Eliseu, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio e Aurora do Pará receberam repasses de R$ 232.104,11, R$ 173.623,75, R$ 144.825,28 e R$ 95.051,36, respectivamente.

Os repasses fazem parte de um montante total de R$ 716 milhões, distribuídos pelo governo federal entre estados e municípios, com o objetivo de garantir que o Piso Salarial da Enfermagem, instituído pela Lei nº 14.434/2022, seja cumprido.

A medida visa assegurar que os profissionais da enfermagem, como enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, recebam o salário mínimo estabelecido por lei. Para que o valor chegue aos trabalhadores, os gestores municipais devem garantir a correta aplicação dos recursos. A fiscalização por parte dos profissionais da saúde é essencial para assegurar que os repasses sejam efetivamente destinados aos contracheques da categoria.

Além disso, a Portaria GM/MS 4.155, de junho de 2024, prevê ajustes financeiros em contas pendentes de 2023, totalizando R$ 172 milhões, e possibilita que municípios com dificuldades no cumprimento do piso solicitem novos ajustes junto ao Ministério da Saúde, caso necessário.

Essa medida reforça a importância de os trabalhadores acompanharem o destino dos recursos e estarem atentos à efetivação dos pagamentos, a fim de garantir o cumprimento dos direitos previstos pela legislação.

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