Decreto atende às demandas da sociedade e da Câmara de Vereadores após 25 dias das eleições municipais
Após 25 dias da eleição que definiu o próximo prefeito de Paragominas, a Prefeitura publicou, em 30 de outubro de 2024, o Decreto Nº 367, que estabelece a equipe responsável pelo processo de transição de governo. A medida visa assegurar que a nova gestão tenha acesso às informações necessárias para dar continuidade aos serviços públicos essenciais e facilitar a mudança de comando de forma transparente e eficiente.
Contexto da Ação
O Decreto foi publicado após uma série de cobranças da Câmara Municipal. Em 25 de outubro, o portal Notícias Diárias noticiou que ainda não havia sido emitido o decreto de transição, o que gerou certa inquietação sobre os preparativos para o repasse de informações entre as gestões. A situação foi discutida em sessão da Câmara Municipal no dia 29 de outubro, quando o vereador Sandro Marques apresentou o Requerimento nº 132/2024, solicitando ao Poder Executivo detalhes sobre a transição de mandato. O requerimento foi aprovado, pressionando a Prefeitura a agir rapidamente.
Objetivo do Decreto
Com a publicação do Decreto Nº 367, a administração atual formaliza a composição da equipe que trabalhará em conjunto com os representantes do governo eleito. A transição de governo é uma etapa crucial para garantir que a nova gestão receba informações completas sobre a situação fiscal, administrativa e operacional do município, evitando lacunas ou falhas na continuidade dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
O processo de transição também assegura que o novo prefeito e sua equipe tenham acesso a documentos, contratos e dados financeiros relevantes, permitindo um planejamento adequado para o início de seu mandato.
Importância da Transição
A transição de governo é um procedimento fundamental para assegurar a estabilidade da administração pública e o bom andamento das políticas públicas. A medida garante que a nova gestão possa compreender de forma clara a situação do município, promovendo um começo de mandato mais eficiente e com menos riscos de descontinuidade nos serviços oferecidos à população.
Com a formalização do processo de transição, espera-se que os dois lados trabalhem juntos de forma colaborativa, preparando o município para um futuro mais organizado e com uma gestão pública mais transparente.




